Caso haja falha por parte da corretora na prestação de serviços de no mercado de Bolsa, é recomendado seguir alguns passos para buscar esclarecimentos e soluções. Inicialmente, é aconselhável entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) ou a Ouvidoria da instituição, com o objetivo de solicitar informações e resolver o problema. Caso o problema não seja resolvido, ou ainda que a solução não seja satisfatória, poderá apresentar uma reclamação ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), administrado pela BSM Supervisão de Mercados, que tem como finalidade assegurar aos investidores o ressarcimento de prejuízos decorrentes da ação ou omissão dos participantes da B3.
O Mecanismo pode ser acionado especialmente nas seguintes hipóteses:
- Inexecução ou infiel execução de ordens;
- Uso inadequado de numerário e de valores mobiliários, inclusive em relação a operações de financiamento ou de empréstimos de valores mobiliários;
- Entrega ao investidor de valores mobiliários ou outros ativos ilegítimos ou de circulação restrita;
- Inautenticidade de endosso em valores mobiliários ou outros ativos, ou ilegitimidade de procuração ou documento necessário à sua transferência;
- Intervenção ou decretação de liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil; e
- Encerramento das atividades.
A gestão de riscos, cancelamento de ordens, liquidações compulsórias, empréstimos de ativos e recompras em casos de falhas de entrega de ativos são situações que cumprem estritamente as normas de funcionamento do mercado e por isso não se enquadram nas circunstâncias em que o MRP é aplicável, também não é aplicável ao MRP a cobertura para perdas hipotéticas, expectativas de ganhos, valores incertos ou improváveis de concretização ou ainda perdas decorrentes de flutuações de preços.
O ressarcimento de prejuízos pelo MRP está limitado a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) por ocorrência.
Para entender como dirigir uma reclamação ao MRP, acesse o endereço:
https://www.bsmsupervisao.com.br/ressarcimento-de-prejuizos/envie-sua-reclamacao